O que se divide em cada regime
| Tipo de bem | Comunhão parcial | Comunhão universal | Separação total | Separação obrigatória |
|---|---|---|---|---|
| Comprado durante a união | Divide | Divide | Não divide | Só com prova de esforço comum |
| Que cada um já tinha antes | Não divide | Divide | Não divide | Não divide |
| Herança ou doação | Não divide | Divide* | Não divide | Não divide |
| Comprado com dinheiro de antes (sub-rogação) | Não divide | Divide | Não divide | Não divide |
*Salvo cláusula de incomunicabilidade e as outras exceções do art. 1.668 do Código Civil.
Comunhão parcial
É o regime padrão (arts. 1.640 e 1.658 do Código Civil) e o da união estável sem contrato (art. 1.725). Divide-se meio a meio o que foi adquirido com esforço do casal durante a união, esteja no nome de quem estiver. Ficam de fora os bens anteriores, heranças, doações e o que foi comprado com dinheiro de bens anteriores (art. 1.659).
Comunhão universal
Todo o patrimônio vira comum, inclusive o anterior ao casamento e as heranças, com as exceções do art. 1.668. Exige pacto antenupcial feito em cartório.
Separação total
Escolhida em pacto antenupcial, mantém os patrimônios separados. Cada um fica com o que está em seu nome (art. 1.687).
Separação obrigatória
Imposta pela lei em alguns casos, como no casamento de pessoa com mais de 70 anos (art. 1.641). Pela Súmula 377 do STF, os bens comprados durante o casamento podem ser divididos se houver prova do esforço comum. Em 2024, o STF decidiu (Tema 1.236) que os maiores de 70 anos podem afastar esse regime por escritura pública.
Participação final nos aquestos
Durante o casamento, cada um administra o próprio patrimônio. No fim, cada um tem direito à metade do que o outro adquiriu durante a união (art. 1.672). Na prática da partilha, o resultado se parece com o da comunhão parcial.
Exemplo
Casal em comunhão parcial. Apartamento comprado durante o casamento por R$ 400.000 no nome dos dois, carro de R$ 60.000 comprado antes pela pessoa 1, e terreno de R$ 100.000 herdado pela pessoa 2. Só o apartamento é dividido. Cada um fica com R$ 200.000 dele. A pessoa 1 termina com R$ 260.000 e a pessoa 2 com R$ 300.000.
Perguntas frequentes
Qual o regime de bens se o casal não escolheu nenhum?
A comunhão parcial, tanto no casamento (art. 1.640) quanto na união estável sem contrato (art. 1.725).
Herança entra na partilha do divórcio?
Na comunhão parcial, não (art. 1.659, I). Na universal, sim, salvo cláusula de incomunicabilidade.
Imóvel financiado entra na partilha?
Na comunhão parcial, divide-se o valor pago durante a união. Parcelas pagas antes ou depois pertencem a quem pagou.
Na separação obrigatória de bens alguém tem direito a algo?
Pode ter, pela Súmula 377 do STF, desde que provado o esforço comum na aquisição.
Simulação educativa. Dívidas, financiamentos, empresas, previdência privada e bens no exterior exigem análise específica. Divórcio e partilha com acordo e sem filhos menores podem ser feitos em cartório, sempre com advogado.